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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 14:21
PEC que altera data da posse presidencial aguarda inclusão na pauta do Senado
Caso a PEC seja aprovada, a posse para presidente, governadores e prefeitos passará a ocorrer em 2
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:25
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 11:40
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 09:52
Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato
O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 15:13
PEC ajusta artigo que trata da data de eleição do presidente da República
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 35/01 visa adequar a redação do artigo 77 da Carta, que
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 17:54
Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo
O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:57
Ministra defere liminar e suspende posse de vereadores com base na EC 58/09
A decisão da ministra, retroativa à data da promulgação da EC, deverá ser referendada pelo Plenário em breve.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Resolução nº 51, de 25 de março de 2008
CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Comentários à Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: kikomafra@gmail.com; fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br; f-mafra@uol.com.br; http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 14:45
Plenário do Senado aprova PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios em primeiro turno
judicial transitado em julgado. Foram 51 votos a favor e 14 contrários.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 18:12
CCJ aprova PEC que assegura posse de suplentes de coligações
Comissão aprovou apenas a admissibilidade. Proposta segue agora para comissão especial e depois para o Plenário.
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Legislação » Geral Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00
Deliberação nº 51, de 28 de Julho de 2006
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, c/c o art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno do CONTRAN, tendo em visto o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e a vista do que dispõe os incisos I, II, III do artigo 1º da Lei 11.334 de 25 de julho de 2006, o qual altera o artigo 218 do Código de Transito Brasileiro, resolve
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 14:00
Mesmo com aumento de 51% na produtividade, acúmulo de processos no STJ cresce o dobro do Judiciário
Enquanto o estoque no Judiciário em geral aumentou 10,6%, no STJ o estoque cresceu 22% no mesmo período
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Aplicabilidade do artigo 12 da lei federal nº 1.533/51.
Concurso público. Professor. Vinculação ao edital.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 17:35
Explosão de gás gera indenização
Vítima receberá indenização no valor de R$ 51 mil
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:30
Proposta de desmilitarização da polícia mobiliza internautas nas redes sociais
PEC 51 reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:40
Nova reforma do Judiciário traz promessa de menos recursos
Novidades trazidas pela PEC 358.